Lei Geral de Proteção de Dados
Como o IVION atende à LGPD (Lei nº 13.709/2018).
1. Sobre a LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento de dados pessoais no Brasil. O IVION está comprometido em cumprir integralmente esta legislação.
Dados pessoais são qualquer informação que identifique ou possa identificar uma pessoa natural.
2. Controlador dos Dados
IVION
Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais.
Canal de Comunicação
contato@ivion.com.br — para assuntos relacionados a dados pessoais.
3. Bases Legais para Tratamento
Tratamos seus dados com base em:
- Consentimento: Quando você aceita nossos termos e políticas.
- Execução de contrato: Para fornecer o serviço contratado.
- Legítimo interesse: Para melhorar e proteger a plataforma.
- Obrigação legal: Quando exigido por lei.
4. Dados Pessoais Coletados
Coletamos apenas os dados necessários:
- Cadastro: Nome, email, senha (criptografada).
- Perfil: Telefone, CPF/CNPJ (opcional).
- Dados de uso: Funcionalidades utilizadas.
- Conteúdo: Notas, favoritos, protocolos criados por você.
5. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Fornecer e manter o serviço.
- Personalizar sua experiência.
- Enviar comunicações sobre o serviço.
- Garantir segurança da plataforma.
- Cumprir obrigações legais.
6. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pelo tempo necessário para:
- Fornecer o serviço enquanto sua conta estiver ativa.
- Cumprir obrigações legais (ex: dados fiscais).
- Resolver disputas e proteger nossos direitos.
Após exclusão da conta, dados são removidos em até 30 dias.
7. Segurança dos Dados
Adotamos medidas técnicas e administrativas:
- Criptografia de dados em trânsito e em repouso.
- Controle de acesso restrito.
- Monitoramento de segurança.
- Backup seguro e regular.
8. Seus Direitos como Titular
De acordo com o art. 18 da LGPD, você tem direito a:
Confirmação
Saber se tratamos seus dados
Acesso
Obter cópia dos seus dados
Correção
Corrigir dados incompletos
Bloqueio
Bloquear dados desnecessários
Exclusão
Solicitar remoção dos dados
Portabilidade
Transferir dados para outro serviço
Oposição
Opor-se a tratamento específico
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
9. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados apenas com:
- Provedores de serviço: Hospedagem, pagamentos (sob contrato de confidencialidade).
- Autoridades: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
Nunca vendemos ou compartilhamos dados para fins de marketing.
10. Transferência Internacional
Caso necessário, dados podem ser transferidos para fora do Brasil apenas para países com grau de proteção adequado ou com garantias contratuais de proteção.
11. Dados de Menores
O IVION é destinado a profissionais de saúde adultos (18+). Não coletamos dados de menores intencionalmente.
12. Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas:
contato@ivion.com.br
Responderemos em até 15 dias úteis, conforme exigido pela LGPD.
13. Reclamações
Se não estiver satisfeito com nosso tratamento de dados, entre em contato diretamente conosco:
reclame@ivion.com.br
Analisaremos sua reclamação em até 15 dias úteis.
Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você pode encaminhar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.